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Aeroporto Afonso Pena é reconhecido como patrimônio imaterial de São José dos Pinhais
**Lei municipal valoriza a relação histórica, cultural e econômica do terminal com a cidade paranaense, mas não altera sua administração, suas operações ou os projetos de expansão aeroportuária.**
O Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como Patrimônio Imaterial do município.
A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.064, sancionada em 29 de julho e publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2026.
A legislação considera o papel do aeroporto no desenvolvimento urbano e econômico da cidade, sua contribuição para a integração de São José dos Pinhais com outras regiões do Brasil e do exterior e sua presença na memória coletiva da população.
O reconhecimento possui caráter histórico, cultural e declaratório. Portanto, não modifica a administração do aeroporto, não interfere nas operações aéreas e não impede obras, modernizações ou alterações na infraestrutura.
Um aeroporto chamado Curitiba, mas situado em São José dos Pinhais
Embora seja comercialmente apresentado como Aeroporto Internacional de Curitiba, o Afonso Pena está integralmente localizado no município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense.
Essa característica acompanha o terminal desde sua origem e, por vezes, faz com que sua relação com a cidade onde está instalado receba menos atenção do público de outras regiões.
A nova lei procura reforçar justamente esse vínculo territorial. Para a administração municipal, o aeroporto não é apenas uma infraestrutura utilizada por passageiros que seguem para Curitiba. Ele também faz parte da formação econômica, urbana e simbólica de São José dos Pinhais.
A prefeitura considera o terminal um dos principais símbolos do desenvolvimento da cidade e destaca sua influência sobre atividades industriais, logísticas, comerciais e turísticas.
O que significa o reconhecimento como patrimônio imaterial?
Patrimônio imaterial é o conjunto de referências culturais, conhecimentos, tradições, memórias e relações simbólicas que ajudam a formar a identidade de uma comunidade.
No caso do Aeroporto Afonso Pena, o reconhecimento não está concentrado apenas nos edifícios, pistas ou equipamentos. A lei valoriza a história construída ao redor do terminal: os trabalhadores que participaram de sua operação, as transformações urbanas provocadas por sua presença, as viagens realizadas ao longo das décadas e sua contribuição para a imagem pública do município.
Não se trata de tombamento físico
O texto legal deixa claro que o reconhecimento possui caráter declaratório. Isso significa que a lei não transforma automaticamente as estruturas do aeroporto em bens tombados e não determina a preservação integral de cada prédio ou instalação existente.
Na prática, o aeroporto poderá continuar passando por reformas, expansões e adequações técnicas necessárias à segurança e ao crescimento da operação.
Também não haverá mudança na gestão do terminal, atualmente realizada pela Motiva Aeroportos, antiga CCR Aeroportos, responsável pelo Afonso Pena desde o início de 2022.
A distinção é importante porque aeroportos precisam acompanhar novas exigências operacionais, ambientais, tecnológicas e de capacidade. Uma proteção que impedisse qualquer transformação física seria incompatível com o funcionamento de uma infraestrutura aeronáutica ativa.
Lei permite ações educativas, culturais e turísticas
A Lei nº 5.064 autoriza o poder público municipal a desenvolver iniciativas voltadas à valorização, preservação e divulgação da memória associada ao aeroporto.
Essas ações poderão assumir formatos educativos, culturais, institucionais ou turísticos. Embora a legislação não apresente um programa específico, ela abre espaço para projetos como exposições históricas, recuperação de fotografias e documentos, produção de conteúdos educativos e atividades sobre a relação do aeroporto com São José dos Pinhais.
Também existe a possibilidade de integrar essa memória a roteiros culturais e turísticos do município, aproximando a população de uma infraestrutura que normalmente é observada apenas como ponto de embarque e desembarque.
A lei não estabelece orçamento, calendário ou obrigação imediata de criação dessas iniciativas. A execução dependerá de futuros projetos da prefeitura e de possíveis parcerias com instituições culturais, pesquisadores, trabalhadores do setor e a concessionária.
A origem está ligada à Segunda Guerra Mundial
A história do Aeroporto Afonso Pena começou durante a Segunda Guerra Mundial.
A estrutura foi construída entre maio de 1944 e abril de 1945 pelo então Ministério da Aeronáutica, em cooperação com o Departamento de Engenharia do Exército dos Estados Unidos. O local fazia parte do planejamento de bases aéreas que poderiam apoiar as forças aliadas durante o conflito.
Com o encerramento da guerra, a instalação passou a receber adaptações para a aviação civil. A operação comercial começou oficialmente em 24 de janeiro de 1946.
A abertura foi antecipada porque o Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, enfrentava problemas decorrentes das chuvas. A necessidade de manter a ligação aérea da região levou ao início das operações civis no novo aeródromo, situado na área da Colônia Afonso Pena.
Quem foi Afonso Pena?
O aeroporto recebeu o nome de Afonso Augusto Moreira Pena, sexto presidente da República do Brasil, que governou o país entre 1906 e 1909.
A denominação também se relaciona à antiga colônia onde o aeródromo foi construído, área que posteriormente se consolidou como um dos principais bairros e eixos urbanos de São José dos Pinhais.
Expansões acompanharam o crescimento da aviação
A infraestrutura original era muito diferente do aeroporto atual.
Em 1959, foi inaugurado um terminal de passageiros com aproximadamente 2.200 metros quadrados. A estrutura respondeu ao crescimento da demanda, mas voltaria a necessitar de ampliações nas décadas seguintes.
A Infraero assumiu a administração em 1974. Naquele ano, o aeroporto recebeu o primeiro Terminal de Logística de Carga da rede da empresa pública, reforçando sua importância para a economia do Paraná.
Em 1977, o terminal de passageiros passou por uma ampliação que multiplicou sua capacidade. Uma transformação ainda maior ocorreu em 1996, com a inauguração de um novo terminal e a elevação do aeroporto à condição internacional.
Nas décadas seguintes, foram construídas novas áreas de passageiros, pátios, posições de estacionamento, sistemas de auxílio à navegação e estruturas de carga.
Atualmente, o Afonso Pena possui duas pistas, terminal de passageiros com mais de 77 mil metros quadrados e capacidade projetada para aproximadamente 14,8 milhões de passageiros por ano.
Aviação ajudou a transformar a economia municipal
A presença do aeroporto contribuiu para que São José dos Pinhais se tornasse um importante polo industrial e logístico.
A proximidade com Curitiba, a ligação com rodovias e o acesso rápido ao transporte aéreo ajudaram a atrair empresas, centros de distribuição, operadores logísticos e fornecedores de diferentes setores.
A região também abriga uma forte indústria automotiva e diversas empresas que dependem da movimentação rápida de executivos, peças, documentos e mercadorias.
O impacto do aeroporto, portanto, ultrapassa os limites de seu sítio operacional. Ele influencia empregos, circulação de pessoas, desenvolvimento imobiliário, transporte terrestre, turismo e decisões de investimento.
Essa relação entre infraestrutura e transformação urbana está entre os fundamentos apresentados pela lei para justificar o reconhecimento patrimonial.
Memórias construídas por trabalhadores e passageiros
A história de um aeroporto não é formada apenas por datas de inauguração ou obras de expansão.
Ao longo de oito décadas, milhares de profissionais trabalharam no Afonso Pena: pilotos, comissários, mecânicos, controladores de tráfego aéreo, agentes aeroportuários, equipes de segurança, bombeiros de aeródromo, profissionais de limpeza, funcionários de companhias e trabalhadores da carga aérea.
Também fazem parte dessa memória os passageiros que partiram, chegaram, se despediram ou reencontraram familiares no terminal.
As pinturas das aeronaves, os modelos que deixaram de voar, as antigas salas de embarque, os uniformes, os bilhetes impressos e as fotografias do pátio ajudam a documentar diferentes períodos da aviação brasileira.
O reconhecimento municipal cria uma base institucional para que essas histórias sejam reunidas e apresentadas às próximas gerações.
Uma oportunidade para preservar documentos aeronáuticos
A nova condição poderá incentivar a criação de um acervo histórico mais estruturado sobre o aeroporto.
Fotografias, plantas antigas, registros operacionais, objetos, uniformes, placas, documentos e depoimentos de antigos trabalhadores podem desaparecer quando não existe um esforço organizado de preservação.
Um projeto de memória poderia reunir materiais que hoje estão dispersos entre arquivos públicos, antigos funcionários, famílias, colecionadores e comunidades de entusiastas.
A participação de spotters — fotógrafos dedicados ao registro de aeronaves — também pode ser relevante. Muitas transformações de frota, infraestrutura e companhias aéreas foram documentadas por pessoas que acompanharam diariamente as operações do aeroporto.
Essas imagens possuem valor histórico porque mostram detalhes que nem sempre aparecem nos registros institucionais.
Reconhecimento não interfere na segurança operacional
Nenhuma decisão municipal pode substituir as regras técnicas aplicáveis a um aeroporto.
Pistas, pátios, auxílios à navegação, áreas de segurança e procedimentos operacionais continuam sujeitos às normas da Agência Nacional de Aviação Civil, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e das demais autoridades competentes.
Caso uma instalação precise ser modificada por razões de segurança, capacidade ou atualização tecnológica, o reconhecimento cultural não impede a intervenção.
O próprio texto da lei afirma que não haverá alteração administrativa, operacional ou de gestão. O objetivo é preservar a memória e o significado social do aeroporto, e não congelar sua configuração atual.
Terceira pista permanece em planejamento
Entre os principais projetos para o futuro do Afonso Pena está a implantação de uma terceira pista de pousos e decolagens.
A obra integra as obrigações da concessão aeroportuária, mas ainda depende de etapas ambientais, urbanísticas e administrativas.
Em atualização de junho de 2026, a concessionária informou que aguardava a Licença de Instalação para iniciar os trabalhos. Projetos viários, drenagem, desapropriações, monitoramento ambiental e autorizações para manejo de vegetação permaneciam em diferentes fases de análise.
O reconhecimento como patrimônio imaterial não altera esse processo. A Lei nº 5.064 determina expressamente que a declaração não afeta obras, administração ou operação do terminal.
Por que a medida importa para a aviação?
A aviação costuma ser apresentada por meio de números: passageiros, voos, destinos, pistas e investimentos. O reconhecimento do Afonso Pena destaca outra dimensão dos aeroportos.
Essas estruturas também são espaços de memória. Elas registram transformações tecnológicas, mudanças econômicas, crescimento das cidades e diferentes formas de relacionamento entre as pessoas e o território.
A preservação dessa história ajuda a compreender como a aviação brasileira se desenvolveu e como determinadas cidades foram transformadas pela conectividade aérea.
Para São José dos Pinhais, a lei também reafirma que o aeroporto não é apenas uma instalação que atende Curitiba. Ele pertence geograficamente e historicamente ao município onde foi construído.
Impactos práticos
No curto prazo, passageiros e companhias aéreas não perceberão mudanças na rotina do aeroporto.
Horários, rotas, controles de segurança, tarifas, administração e acesso às áreas restritas permanecerão regidos pelas mesmas regras.
Os efeitos poderão aparecer gradualmente por meio de ações culturais promovidas pelo município. Entre as possibilidades estão exposições, conteúdos educativos, eventos comemorativos, publicações históricas e projetos de valorização dos profissionais ligados ao terminal.
A principal mudança imediata é institucional: o município passa a reconhecer formalmente a relação entre o aeroporto, sua população e o desenvolvimento local.
Próximos passos
A prefeitura poderá regulamentar ou criar programas relacionados à aplicação da lei, embora o texto não imponha prazo para isso.
Será necessário definir quais memórias, documentos e referências culturais serão priorizados. Também poderá ser formada uma rede de colaboração envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura, a concessionária, pesquisadores, instituições aeronáuticas e antigos trabalhadores.
Outro passo relevante seria a criação de mecanismos para receber fotografias, documentos e relatos da comunidade, com critérios adequados de catalogação, autoria e preservação.
As futuras iniciativas deverão conciliar a valorização histórica com as exigências de segurança e acesso aplicáveis a uma área aeroportuária em funcionamento.
Conclusão
O reconhecimento do Aeroporto Afonso Pena como patrimônio imaterial de São José dos Pinhais valoriza uma história iniciada durante a Segunda Guerra Mundial e desenvolvida ao longo de oito décadas de aviação civil.
Mais do que uma pista ou um terminal, o aeroporto representa conexões, trabalho, desenvolvimento econômico e experiências compartilhadas por diferentes gerações.
A lei não interfere na operação, na concessão ou nos projetos de expansão. Seu efeito é reconhecer que a importância do Afonso Pena não pode ser medida apenas pelo número de passageiros ou aeronaves.
Ao preservar a memória relacionada ao aeroporto, São José dos Pinhais reafirma sua participação na história da aviação paranaense e brasileira e lembra que, embora carregue Curitiba em sua identificação comercial, o Afonso Pena também é parte essencial da identidade são-joseense.
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