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Anatel mantém Vivo Anti Spam e abre caminho para filtro de chamadas virar referência no setor

**Categoria editorial:** Telecomunicações / Segurança Digital

**Linha fina:** Agência rejeitou questionamentos da TIM e de outras empresas, mas condicionou a continuidade do sistema a mais transparência e preservação das chamadas legítimas.

**Meta description:** Anatel mantém o Vivo Anti Spam, rejeita pedidos da TIM e exige mais transparência em filtro que pode virar referência contra chamadas abusivas.

**Slug:** `anatel-vivo-anti-spam-chamadas`

**Palavra-chave principal:** Vivo Anti Spam

Matéria completa

A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu que a Vivo pode continuar utilizando seu sistema próprio de filtragem de chamadas indesejadas, encerrando uma disputa que colocou de um lado consumidores cansados de ligações massivas e, do outro, empresas preocupadas com chamadas legítimas que deixavam de chegar aos destinatários.

A Superintendência de Competição da Anatel rejeitou pedidos apresentados pela TIM e por outras companhias do setor. A área técnica concluiu que os elementos analisados não eram suficientes para caracterizar o Vivo Anti Spam como violação da regulamentação de telecomunicações nem como uma prática com efeitos anticompetitivos. A decisão ocorreu após manifestações de outras áreas da agência e da Procuradoria Federal Especializada.

A vitória da Vivo, porém, não equivale a uma autorização irrestrita para que operadoras decidam silenciosamente quais ligações podem ou não atravessar suas redes.

A própria Anatel determinou que critérios como proporcionalidade, transparência, possibilidade de auditoria, reversibilidade, tratamento isonômico e preservação das comunicações legítimas precisam acompanhar qualquer mecanismo desse tipo. A agência também exigiu maior transparência da Vivo sobre o funcionamento e os critérios utilizados para classificar o tráfego filtrado.

É justamente essa condição que torna a decisão mais importante do que parece.

O caso não discute apenas se uma ligação irritante deve tocar ou não. Ele começa a definir até onde uma operadora brasileira pode analisar o comportamento do tráfego telefônico e decidir, antes mesmo de o aparelho tocar, que determinada chamada não merece chegar ao usuário.

O Vivo Anti Spam bloqueia a chamada antes do celular

O mecanismo utilizado pela Vivo é diferente dos aplicativos tradicionais de identificação de chamadas.

Ferramentas instaladas em smartphones costumam comparar o número recebido com bases de dados de usuários, reputação ou listas conhecidas de spam. Dependendo do sistema, a chamada ainda chega ao aparelho e é então identificada, silenciada ou bloqueada.

O Vivo Anti Spam trabalha dentro da própria infraestrutura da operadora.

Segundo a Vivo, o sistema analisa o comportamento das chamadas na rede e utiliza algoritmos para identificar padrões associados a chamadores massivos. Quando determinada ligação é classificada dessa forma, ela pode ser interrompida antes de alcançar o telefone do cliente. O recurso não depende de conexão com a internet nem da instalação de um aplicativo específico para realizar a filtragem.

Isso oferece uma vantagem evidente: para o consumidor, o spam simplesmente deixa de existir naquele momento.

Não há telefone vibrando durante uma reunião, chamada de dois segundos às sete da manhã ou sequência de números diferentes tentando descobrir qual deles finalmente será atendido.

Mas bloquear dentro da rede também aumenta a responsabilidade da operadora.

Um aplicativo pode mostrar “suspeita de spam” e deixar a decisão para quem está segurando o telefone. Um filtro de rede pode tomar a decisão antes do usuário sequer saber que alguém tentou falar com ele.

Como a Vivo decide quem parece um robô

Um dos principais questionamentos feitos durante a controvérsia envolvia justamente os critérios utilizados para realizar essa classificação.

Documentos e esclarecimentos analisados pelo Tecnoblog indicam que o sistema considera elementos técnicos e comportamentais. Entre eles estão o volume de chamadas originadas por determinado número, a interação manual com o terminal, o tempo de processamento da rede, o período mínimo de toque no destino, o intervalo necessário para uma nova tentativa e a taxa de rejeição das chamadas.

A lógica tenta estimar algo bastante concreto: aquele comportamento seria compatível com uma pessoa realizando telefonemas normalmente ou se parece mais com uma infraestrutura automatizada disparando chamadas em grande escala?

É uma distinção relevante porque uma parcela considerável das ligações consideradas abusivas não nasce de alguém sentado diante de um telefone.

Centrais automatizadas conseguem realizar milhares de tentativas simultaneamente. Algumas fazem várias chamadas e conectam um atendente somente quando alguém responde. Outras realizam ligações curtíssimas apenas para descobrir se determinado número está ativo, em quais horários costuma atender ou se pertence à pessoa registrada em uma determinada base de dados.

A própria Anatel descreve esse segundo comportamento como uma espécie de “prova de vida” de números telefônicos e afirma que vem adotando sucessivas medidas contra chamadas curtas e massivas desde 2022. Segundo a agência, mais de 248 bilhões de chamadas deixaram de ser realizadas em quatro anos após as medidas adotadas contra o uso abusivo das redes. Mais de 1.200 bloqueios de empresas também teriam sido realizados no período.

O tamanho desses números ajuda a entender por que as operadoras começaram a procurar soluções mais agressivas.

Quando o antispam bloqueia quem precisava falar com você

O problema é que uma central legítima também pode apresentar comportamento semelhante ao de um discador abusivo.

Hospitais confirmam consultas.

Bancos entram em contato para verificar transações.

Empresas fazem cobranças.

Companhias aéreas alteram voos.

Serviços de entrega tentam localizar clientes.

Sistemas de autenticação podem realizar telefonemas automáticos.

É nesse ponto que um algoritmo de filtragem enfrenta seu problema mais difícil: não basta detectar automação. É preciso separar automação abusiva de comunicação automatizada legítima.

Antes da decisão da Anatel, reclamações envolvendo o Vivo Anti Spam haviam levado a uma série de processos administrativos. Em um dos casos relatados pelo Tecnoblog, a empresa 3Corp afirmou que a telefonia corporativa fornecida à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo enfrentava dificuldades para completar chamadas destinadas a clientes Vivo. A representação mencionava mais de 25 mil números utilizados por hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estruturas administrativas.

Isso muda bastante a discussão.

A conversa deixa de ser “telemarketing versus consumidor” e passa a incluir a possibilidade de um sistema antispam impedir uma unidade de saúde de confirmar uma consulta.

Foi exatamente esse tipo de consequência que transformou uma ferramenta aparentemente simples em uma questão regulatória.

A taxa de erro é pequena — mas tamanho não é tudo

A Vivo estimou uma taxa de erro de aproximadamente 0,009% ao mês, segundo informações fornecidas durante a análise do caso. A companhia atribuiu parte das classificações incorretas a inconsistências entre a empresa responsável pela ligação e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica associado ao número originador.

Percentualmente, 0,009% parece quase irrelevante.

Mas sistemas de telecomunicações operam em escala.

Quando milhões ou bilhões de eventos são processados, uma fração muito pequena pode representar quantidade significativa de chamadas. E, do ponto de vista de quem espera uma ligação sobre um resultado médico, uma entrega ou uma ocorrência bancária, a estatística agregada oferece pouco consolo.

Por isso, a discussão sobre falsos positivos não pode se resumir à taxa média.

É necessário saber quais tipos de chamadas são atingidos, se determinadas categorias apresentam maior incidência de erro, quanto tempo leva para corrigir uma classificação e como empresas legítimas conseguem contestar um bloqueio.

A Vivo disponibiliza um procedimento para que responsáveis por números bloqueados solicitem análise. A página atual do serviço também informa que o Anti Spam é ativado automaticamente nas linhas móveis e pode ser desativado pelo aplicativo, por SMS ou pelos canais de atendimento da operadora.

O opt-out venceu uma batalha regulatória importante

Outra crítica envolvia a forma de adesão.

O Vivo Anti Spam começou como um serviço experimental em dezembro de 2024. Inicialmente, o consumidor precisava aderir ao recurso. Posteriormente, a proteção foi transformada em um mecanismo ativado automaticamente, com possibilidade de desativação pelo usuário — o chamado modelo de opt-out.

A Superintendência de Competição considerou que a possibilidade de desligar o serviço preserva a liberdade de escolha do consumidor.

Mais do que isso, a análise entendeu que ativar a proteção como padrão pode aumentar sua efetividade, principalmente para consumidores mais vulneráveis.

É uma escolha regulatória relevante.

Em segurança digital, recursos que dependem de ativação voluntária costumam alcançar uma fração limitada da população. Muitos usuários sequer sabem que determinada funcionalidade existe.

Transformá-la em padrão aumenta imediatamente sua abrangência.

Ao mesmo tempo, transfere para a empresa uma responsabilidade maior: o padrão escolhido pelo fornecedor passa a determinar quais comunicações milhões de pessoas recebem.

TIM perdeu a disputa, mas levantou uma questão real

A TIM e outras empresas argumentavam que o sistema poderia produzir efeitos anticoncorrenciais porque chamadas originadas em outras redes estariam sendo bloqueadas por critérios definidos unilateralmente pela Vivo.

A Superintendência de Competição rejeitou essa interpretação.

A análise não encontrou evidências de suspensão de rotas, degradação de feixes ou interrupção da capacidade técnica de interconexão entre as redes. Com isso, afastou a tese de que o Vivo Anti Spam equivaleria tecnicamente a um bloqueio de interconexão.

Isso não torna a discussão sobre concorrência irrelevante.

Uma operadora que controla simultaneamente a rede de destino e o mecanismo responsável por decidir quais chamadas chegam aos clientes possui uma posição delicada.

Se os critérios forem opacos ou aplicados de maneira desigual, concorrentes, call centers e prestadores legítimos podem enfrentar dificuldades para descobrir por que suas chamadas desapareceram.

A resposta da Anatel foi permitir o sistema, mas exigir que sua lógica seja mais transparente e potencialmente replicável.

O que pode ser ainda maior que a vitória da Vivo

A parte mais interessante da decisão talvez não seja o fato de a Vivo poder continuar oferecendo o serviço.

A Superintendência recomendou que outras áreas da Anatel estudem critérios e parâmetros para filtragem de tráfego massivo que possam ser estendidos às demais redes, preservando tratamento isonômico entre os participantes do mercado.

Traduzindo do regulatório para o português cotidiano: a experiência da Vivo pode ajudar a criar um modelo mais amplo de filtragem.

Isso seria uma mudança significativa.

Em vez de cada operadora inventar seu próprio detector de spam, o setor poderia caminhar para parâmetros comuns de comportamento abusivo, procedimentos de contestação e requisitos mínimos de transparência.

Existe uma diferença enorme entre “a Vivo pode continuar fazendo” e “isso pode se transformar em referência para o mercado”.

A segunda hipótese cria uma espécie de camada de reputação comportamental dentro das próprias redes telefônicas brasileiras.

Vivo Anti Spam não substitui o Origem Verificada

Existe ainda uma confusão importante entre filtragem de spam e autenticação de chamadas.

A Anatel vem implantando uma estrutura baseada nos padrões STIR/SHAKEN para autenticar a origem de telefonemas. No Brasil, essa estratégia aparece para o consumidor por meio da iniciativa Origem Verificada.

A tecnologia permite confirmar se o número exibido na tela realmente corresponde ao originador da chamada e pode acrescentar informações como nome da empresa, logotipo e motivo do contato. O objetivo principal é dificultar o chamado spoofing, técnica em que criminosos falsificam o número apresentado ao destinatário.

Mas uma chamada autêntica não é necessariamente uma chamada desejada.

Um call center pode identificar corretamente sua empresa, usar um número legítimo e ainda ligar milhares de vezes.

É justamente aí que os dois mecanismos se complementam.

STIR/SHAKEN responde essencialmente: “quem está dizendo que ligou realmente originou esta chamada?”

O filtro comportamental tenta responder outra pergunta: “mesmo sendo verdadeira, essa origem está se comportando como um chamador abusivo?”

A Anatel reconheceu essa diferença ao avaliar o Vivo Anti Spam. Uma chamada autenticada não ganha imunidade automática contra filtragem quando apresenta padrões considerados abusivos.

O telefone está virando uma rede com reputação

Durante décadas, o funcionamento básico da telefonia foi construído ao redor de uma premissa simples: se alguém possui um número válido e existe interconexão entre as redes, a chamada deve ser entregue.

O spam telefônico colocou essa lógica em crise.

Filtros como o da Vivo acrescentam uma nova etapa à comunicação.

Antes de entregar a chamada, a infraestrutura passa a perguntar se aquele originador parece confiável.

É uma lógica semelhante à transformação ocorrida no e-mail.

Servidores de correio eletrônico já não tratam todas as mensagens tecnicamente válidas como equivalentes. Eles observam autenticação, reputação do remetente, volume, padrões de envio, histórico e outros sinais antes de decidir se uma mensagem chega à caixa de entrada, cai no spam ou é rejeitada.

A telefonia começa a percorrer caminho parecido.

Isso provavelmente é necessário para enfrentar abusos em escala industrial.

Mas a história do e-mail também ensina outra coisa: sistemas de reputação inevitavelmente produzem falsos positivos e criam poder significativo para quem controla as regras.

O que quase ninguém está discutindo: quem audita o algoritmo?

A exigência de maior transparência feita pela Anatel toca em uma questão que tende a crescer.

Saber que um sistema utiliza “algoritmos inteligentes” não explica quase nada.

Para que o mecanismo possa ser avaliado de forma responsável, será necessário entender pelo menos quais categorias de comportamento são consideradas suspeitas, como empresas podem contestar classificações, quais métricas de erro são acompanhadas e se os critérios afetam diferentes operadoras de forma equivalente.

Isso não significa exigir que a Vivo publique detalhes suficientes para que chamadores abusivos simplesmente adaptem seus robôs e escapem do filtro.

Há um equilíbrio evidente entre transparência e eficácia.

Divulgar toda a lógica de detecção pode ensinar justamente quem o sistema tenta impedir.

Não divulgar nada transforma a operadora em juiz invisível das comunicações que atravessam sua rede.

A regulação terá de encontrar o meio-termo.

É provavelmente a parte mais difícil dessa história.

Análise da equipe

A decisão da Anatel é tecnicamente defensável porque o problema que o Vivo Anti Spam tenta resolver é real, massivo e não foi solucionado apenas por listas de bloqueio, prefixos especiais ou identificação de chamadas.

O Brasil chegou a uma situação peculiar: o telefone continua sendo infraestrutura essencial para bancos, serviços públicos, saúde e empresas, mas muitos usuários aprenderam a não atender números desconhecidos porque a quantidade de chamadas inúteis destruiu a confiança no meio.

O antispam na própria rede ataca esse problema em um ponto eficiente.

Ele interrompe a ligação antes de transferir o custo da decisão para o usuário.

Ao mesmo tempo, o caso mostra por que esse poder não pode depender exclusivamente de critérios internos de uma operadora.

Quando a rede decide que uma chamada não existe para o destinatário, estamos diante de algo muito mais relevante do que um recurso de conveniência.

Estamos diante de uma política privada de entrega de comunicações.

A melhor parte da decisão da Anatel, portanto, não é simplesmente ter permitido que a Vivo mantenha o filtro.

É ter reconhecido que a solução precisa ser transparente, reversível, auditável, proporcional e capaz de preservar comunicações legítimas.

A evolução natural será tentar transformar essas condições em regras mais uniformes para todo o setor.

Se isso funcionar, consumidores poderão receber muito menos chamadas abusivas sem transformar hospitais, bancos, pequenas empresas e serviços legítimos em danos colaterais do algoritmo.

Se funcionar mal, teremos apenas trocado um problema irritante por outro mais silencioso: antes o telefone tocava demais; depois, poderemos descobrir que algumas chamadas importantes simplesmente nunca chegaram.

Essa é a métrica que realmente importa.

Não quantas ligações o sistema consegue bloquear, mas quantas consegue bloquear sem apagar as que deveriam passar.

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