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CMA britânica sela compromissos com Apple e Google: lojas de apps mais “justas” ou apenas o mínimo necessário?

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A Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido anunciou hoje um pacote de compromissos voluntários firmados com Apple e Google para alterar o funcionamento de suas lojas de aplicativos no mercado britânico.

As mudanças prometem maior transparência na revisão e ranqueamento de apps, proibição explícita de discriminação contra aplicativos de terceiros que competem com serviços próprios das big techs e, no caso da Apple, facilitação de acesso a mais funcionalidades do iOS para desenvolvedores que criem produtos concorrentes (como wallets digitais ou ferramentas de tradução ao vivo).

O acordo chega após a designação, em outubro de 2025, de que ambas as empresas possuem “status de mercado estratégico” (Strategic Market Status) nos ecossistemas móveis — um rótulo que dá à CMA poderes para impor obrigações específicas e evitar abusos de posição dominante.

**O que os compromissos realmente entregam (e o que deixam de fora)**

Principais pontos do pacote:

• Revisão de apps de forma “justa, objetiva e transparente”, sem discriminação contra concorrentes de serviços first-party (ex.: Spotify vs. Apple Music ou YouTube Music).

• Ranqueamento na busca da loja sem preferência automática para apps próprios.

• Proteção contra uso indevido de dados coletados durante o processo de review para beneficiar serviços internos.

• Para Apple: desenvolvedores poderão solicitar acesso a mais APIs do iOS/iPadOS para construir funcionalidades competitivas, com processos claros de aprovação.

As medidas entram em vigor a partir de 1º de abril de 2026, após consulta pública que vai até 3 de março.

O que não está no pacote (pelo menos por enquanto): alterações profundas nas comissões cobradas (30% padrão), abertura total para sideloading irrestrito ou pagamento alternativo fora das lojas sem taxas. A CMA segue negociando esses temas.

**Mergulho 1: contexto regulatório — por que o Reino Unido chegou a esse ponto agora**

A CMA investiga os ecossistemas móveis desde 2021.

Em 2025, concluiu que Apple e Google mantêm um “duopólio efetivo” nos sistemas operacionais e lojas de apps, com barreiras altas para entrada de concorrentes e poder de extrair rentas elevadas de desenvolvedores.

O Digital Markets, Competition and Consumer Act (DMCCA) deu à autoridade ferramentas semelhantes às do DMA europeu, mas com abordagem mais flexível: preferência por compromissos voluntários antes de imposições diretas.

Resultado: as big techs oferecem mudanças “imediatas” para evitar regras mais pesadas.

Trade-off visível: ganho rápido de transparência vs. risco de que os compromissos sejam cosméticos, como criticam advogados de concorrência que os chamam de “lightweight”.

**Mergulho 2: impactos práticos para desenvolvedores e usuários no Reino Unido**

Para desenvolvedores independentes e médios:

• Maior previsibilidade na aprovação de apps (menos rejeições arbitrárias).

• Menor risco de apps rivais serem enterrados nos resultados de busca.

• Acesso facilitado a features do iOS pode acelerar inovação em nichos como finanças, produtividade e IA on-device.

Para usuários:

• Potencialmente mais opções de apps competitivos em categorias dominadas por first-party (música, mapas, pagamentos).

• Mas sem quebra imediata do walled garden: comissões altas e pagamento centralizado seguem intactos.

Hipótese plausível: o acordo serve como teste de fogo para o novo regime britânico. Se funcionar sem grandes contestações, pode virar modelo para outros mercados. Se falhar (ex.: persistência de práticas discriminatórias), a CMA terá justificativa para endurecer.

**Mergulho 3: limitações e o que ninguém está discutindo abertamente**

Voluntário ≠ vinculante de forma imediata.

Críticos apontam que compromissos assim dependem de enforcement rigoroso — e a CMA ainda precisa provar capacidade de monitorar e punir descumprimentos em escala.

Outro ponto subestimado: o foco em “transparência” não resolve o problema estrutural de lock-in (usuários presos em iOS ou Android).

Risco futuro: se as mudanças forem mínimas, desenvolvedores podem migrar esforços para mercados mais abertos (como UE pós-DMA), deixando o Reino Unido com ecossistema estagnado.

Comparação direta: o DMA europeu forçou sideloading e pagamentos alternativos; o modelo britânico aposta em “carrot” (compromissos) antes do “stick” (imposições).

**Análise da equipe**

O acordo é um passo concreto — o primeiro sob o novo regime de mercados digitais britânico — e demonstra que a CMA sabe usar sua autoridade sem precisar chegar ao confronto imediato.

Mas o diabo está nos detalhes de implementação.

Transparência e não-discriminação são promessas fáceis de anunciar, difíceis de auditar em tempo real.

O verdadeiro teste virá nos próximos 12–24 meses: veremos mais apps independentes ganhando visibilidade orgânica? Mais inovação em features que antes eram exclusivas das big techs? Ou apenas relatórios bonitos e business as usual?

Por enquanto, é um compromisso que acalma reguladores e acalma acionistas, mas que ainda não quebra o duopólio.

A história mostra que mudanças reais em ecossistemas fechados raramente vêm de boa vontade voluntária.

Vem de pressão contínua, fiscalização efetiva e, quando necessário, multas que doem.

A CMA está no caminho certo.

Resta ver se vai manter o ritmo.

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