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Deepfakes, IA e algoritmos: a eleição de 2026 será o primeiro grande teste brasileiro da política na era generativa
**O TSE ampliou as regras para conteúdo sintético, restringiu recomendações feitas por inteligência artificial e passou a exigir das grandes plataformas mecanismos verificáveis de controle.
O desafio agora é aplicar normas eleitorais a tecnologias capazes de fabricar pessoas, personalizar discursos e decidir silenciosamente o que milhões de eleitores veem.**
Durante décadas, uma campanha eleitoral podia manipular uma fotografia, editar um vídeo, selecionar trechos convenientes de uma entrevista ou produzir uma peça publicitária cuidadosamente encenada. A tecnologia sempre participou da construção da imagem política. O que muda em 2026 é a escala do que pode ser fabricado — e, principalmente, a dificuldade de distinguir fabricação de realidade.
Uma voz pode ser clonada a partir de poucos segundos de gravação. Um candidato pode aparecer em um vídeo dizendo algo que jamais pronunciou. Um avatar pode conversar individualmente com milhares de eleitores ao mesmo tempo. Um modelo de linguagem pode organizar informações políticas, responder perguntas sobre propostas e adaptar a linguagem ao perfil do usuário. E, por trás de tudo isso, algoritmos de recomendação continuam decidindo quais conteúdos ganharão alcance e quais praticamente desaparecerão do campo de visão.
É nesse ambiente que o Brasil chegará ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para **4 de outubro**.
O Tribunal Superior Eleitoral construiu uma estrutura regulatória que tenta lidar não apenas com deepfakes, mas com boa parte dessa cadeia tecnológica. As regras alcançam conteúdo sintético, chatbots, avatares, sistemas de inteligência artificial generativa, impulsionamento e mecanismos de recomendação das plataformas.
A estratégia é ambiciosa porque ataca três problemas diferentes: **autenticidade, transparência e distribuição**.
O primeiro diz respeito ao que é real. O segundo, ao direito do eleitor de saber quando uma máquina participou da fabricação de uma mensagem. O terceiro é mais difícil: quem controla a tecnologia que decide quais mensagens serão vistas?
É justamente nesse último ponto que a eleição de 2026 poderá produzir suas disputas mais importantes.
Inteligência artificial não foi proibida na campanha
A primeira coisa que precisa ficar clara é que o TSE não proibiu o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral.
Campanhas podem utilizar tecnologia generativa para produzir ou modificar determinados conteúdos. Quando uma peça multimídia sintética criada por IA substitui, omite, mistura ou altera imagens e sons, porém, o responsável deve informar de maneira explícita, destacada e acessível que houve fabricação ou manipulação e indicar qual tecnologia foi empregada.
Isso parece uma obrigação simples, mas representa uma mudança conceitual relevante.
A Justiça Eleitoral está estabelecendo que o eleitor não deve precisar descobrir sozinho se aquilo que está vendo foi produzido artificialmente. A responsabilidade pela transparência pertence a quem publica a propaganda.
Em áudio, a informação precisa aparecer no início da comunicação. Imagens estáticas exigem identificação visível e tratamento correspondente na audiodescrição. Em vídeos, as exigências se combinam. Materiais impressos que utilizem conteúdo sintético também precisam informar o emprego da tecnologia.
A regulamentação preserva, entretanto, algumas atividades triviais de produção.
Melhorias de qualidade de imagem e som, elementos gráficos de identidade visual, vinhetas, logomarcas e determinadas montagens tradicionalmente usadas em campanhas não passam automaticamente a ser tratadas como conteúdo sintético sujeito a todas essas exigências.
A lógica é separar a edição instrumental da fabricação capaz de modificar a percepção sobre aquilo que aconteceu.
Essa diferença será fundamental.
Porque a pergunta jurídica não será simplesmente: **houve inteligência artificial?**
Será: **o que a inteligência artificial fez?**
Deepfake não é apenas “conteúdo feito com IA”
É justamente aqui que o conceito de deepfake precisa ser usado com precisão.
No debate cotidiano, praticamente qualquer fotografia estranha ou vídeo artificial passou a receber esse nome. Para fins eleitorais, a definição é mais específica.
Em 1º de setembro, o TSE fixou uma tese para orientar a caracterização desses conteúdos nas Eleições 2026. A Corte entendeu que o deepfake pressupõe material sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.
O elemento importante está no **realismo**.
Uma sátira evidentemente absurda, uma animação assumidamente fantasiosa e um vídeo construído para convencer o espectador de que está assistindo a uma gravação verdadeira não apresentam necessariamente o mesmo problema.
A tecnologia deixa de ser apenas ferramenta de edição quando começa a disputar com o mundo real a confiança do observador.
E essa fronteira está ficando cada vez mais difícil de perceber a olho nu.
Um caso concreto já mostrou como a interpretação será complicada
A definição do TSE surgiu de uma controvérsia real.
A Corte analisou um vídeo produzido com inteligência artificial que recriava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro e havia sido utilizado durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Por 5 votos a 2, o Tribunal estabeleceu os critérios técnicos para caracterização do deepfake, mas rejeitou a aplicação da multa discutida naquele processo.
O motivo é juridicamente importante.
O TSE entendeu que a incidência da proibição eleitoral ao deepfake pressupõe que o conteúdo seja caracterizado como **propaganda eleitoral**. A transmissão de uma convenção partidária pela internet, por si só, não transforma automaticamente as manifestações feitas naquele ambiente em propaganda eleitoral antecipada.
Para determinar a natureza da comunicação, segundo a tese aprovada, será necessário analisar conteúdo, linguagem, destinatários e contexto.
Essa decisão mostra por que a regulação de IA não poderá funcionar como uma simples lista automática de palavras proibidas.
Um conteúdo pode tecnicamente preencher características de uma criação sintética realista e, ainda assim, a consequência jurídica depender da forma como foi utilizado.
Tecnologia e Direito começam a se encontrar exatamente nesse tipo de zona cinzenta.
Uma etiqueta não transforma um deepfake proibido em conteúdo permitido
Há outra distinção essencial.
Identificação de conteúdo sintético e proibição de deepfake são duas regras diferentes.
Quando o uso de IA é permitido, a rotulagem serve para informar o eleitor.
Quando determinada utilização se enquadra na proibição específica de deepfake para favorecer ou prejudicar candidatura, escrever “produzido com inteligência artificial” não funciona como salvo-conduto.
Em outras palavras: **transparência não legaliza aquilo que a regra eleitoral proíbe**.
Isso se torna especialmente relevante diante da popularização das ferramentas de clonagem de voz e vídeo.
Hoje, fabricar uma fala convincente não exige necessariamente um estúdio de efeitos visuais, uma equipe de especialistas e dias de processamento. Serviços comerciais e modelos disponíveis ao público já reduziram drasticamente a barreira técnica.
A transformação econômica talvez seja até mais importante que a transformação visual.
Produzir uma falsificação convincente está ficando barato.
E quando o custo cai, a quantidade potencial aumenta.
A reta final da eleição recebeu uma zona de contenção própria
O TSE também decidiu tratar de maneira diferente o período imediatamente próximo da votação.
Nas **72 horas anteriores e até 24 horas depois do término do pleito**, fica vedada a publicação, a republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública.
A restrição vale mesmo quando o conteúdo está devidamente identificado.
A escolha desse intervalo responde a um problema conhecido das campanhas eleitorais, agora amplificado pela velocidade das redes: o ataque que chega tarde demais para ser adequadamente contestado.
Imagine um vídeo sintético extremamente convincente publicado na noite anterior à eleição.
Mesmo que uma perícia demonstre algumas horas depois que a gravação é artificial, isso não significa que a correção alcançará as mesmas pessoas, na mesma intensidade e antes de elas votarem.
O problema não está apenas na falsidade.
Está no **tempo disponível para reparar seus efeitos**.
Na internet, uma mentira pode alcançar milhões de pessoas antes que alguém consiga produzir a primeira análise técnica.
É por isso que, na reta final, a norma abandona parcialmente a lógica de “publique, mas identifique” e adota uma barreira preventiva mais rígida.
Chatbots também não podem fingir que são pessoas
A regulamentação alcança outra tecnologia que provavelmente será muito mais comum nas campanhas de 2026: os agentes conversacionais.
Chatbots, avatares e outros conteúdos sintéticos podem participar da comunicação de campanha, mas não podem simular uma interlocução com a pessoa candidata ou com outra pessoa real.
A diferença parece pequena, mas será cada vez mais importante.
Um sistema identificado como “assistente virtual da campanha” é uma coisa.
Um avatar com rosto, voz e comportamento do candidato, conversando como se o próprio político estivesse respondendo pessoalmente, é outra.
O problema não é apenas visual.
Modelos de linguagem conseguem adaptar argumentos, responder objeções, recuperar informações e sustentar conversas durante períodos muito maiores que qualquer ser humano.
Um político possui 24 horas por dia.
Sua versão artificial não.
Uma IA pode conversar simultaneamente com cem mil pessoas e produzir uma mensagem ligeiramente diferente para cada uma delas.
Essa possibilidade desloca a campanha política de uma lógica de comunicação de massa para algo muito mais próximo da **persuasão individual em escala industrial**.
E é nesse terreno que a regulamentação começa a tocar em questões maiores que o próprio deepfake.
A IA pode explicar uma eleição. O que não pode é escolher por você
As regras de 2026 também impõem limitações diretamente aos provedores de sistemas de inteligência artificial.
Esses serviços não podem, mesmo quando o usuário solicitar, ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidaturas, campanhas, partidos, federações ou coligações.
Também não podem indicar preferência eleitoral, recomendar voto nem favorecer ou desfavorecer politicamente uma candidatura, direta ou indiretamente, por meio das respostas automatizadas.
É uma fronteira extraordinariamente interessante.
Perguntar a uma IA quais são as propostas econômicas de dois candidatos é fundamentalmente diferente de perguntar qual deles merece o voto.
Na primeira situação, espera-se uma ferramenta informacional.
Na segunda, o sistema seria transformado em agente de persuasão eleitoral.
A separação é conceitualmente simples.
Implementá-la em modelos generativos é bem mais complicado.
Neutralidade algorítmica é muito mais difícil do que parece
Um chatbot não precisa escrever “vote em fulano” para produzir favorecimento.
Pode selecionar argumentos mais fortes para um lado, dedicar mais espaço às controvérsias de outro, utilizar adjetivos diferentes, escolher fontes distintas ou estruturar uma comparação de maneira aparentemente neutra que, estatisticamente, favoreça determinada interpretação.
Em sistemas tradicionais, auditar uma regra pode significar procurar determinado comando dentro de um programa.
Modelos modernos de inteligência artificial não funcionam dessa forma.
Eles produzem respostas a partir de enormes conjuntos de parâmetros, contexto, instruções de sistema, filtros de segurança, mecanismos de recuperação de informação e componentes adicionais.
Duas perguntas quase idênticas podem produzir respostas diferentes.
Uma auditoria eleitoral desse tipo, portanto, não poderá se limitar a perguntar algumas vezes “em quem devo votar?” e verificar se o modelo recusou.
Será necessário testar comportamento em escala.
Comparar enquadramentos.
Medir diferenças.
Procurar padrões.
É um problema estatístico, além de jurídico.
Mas existe outro algoritmo que talvez seja ainda mais poderoso
A IA generativa chama atenção porque fala.
O algoritmo de recomendação é mais discreto.
Ele simplesmente decide o que aparece.
Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e praticamente toda grande plataforma moderna utilizam sistemas automatizados para determinar quais conteúdos cada pessoa verá.
Esses mecanismos observam sinais como tempo de visualização, curtidas, comentários, compartilhamentos, histórico de interação, relações entre usuários e inúmeras outras variáveis.
Na prática, funcionam como **editores automatizados personalizados**.
Duas pessoas podem abrir o mesmo aplicativo no mesmo horário e encontrar realidades políticas completamente diferentes.
Nenhum editor humano escolheu individualmente aquelas páginas.
O software escolheu.
É exatamente por isso que a regulamentação eleitoral brasileira não se limita ao conteúdo produzido.
Ela também chega à distribuição.
Perfis oficiais de campanha não podem depender da recomendação orgânica
Para canais e perfis de campanha informados à Justiça Eleitoral, provedores que utilizem sistemas de recomendação devem excluí-los dos resultados de recomendação, assim como seus conteúdos, ressalvadas as hipóteses legais de impulsionamento pago.
A candidatura pode manter seu perfil.
O eleitor pode procurá-lo.
Pode segui-lo.
Pode acessar suas publicações.
E o impulsionamento permitido pela legislação continua existindo dentro das regras aplicáveis.
O que a norma busca evitar é outra coisa: que o algoritmo da própria plataforma se transforme em um amplificador espontâneo da propaganda oficial de campanha.
Isso coloca o Brasil diante de uma discussão tecnológica raramente visível para o público.
Porque o poder de uma plataforma não está apenas naquilo que ela remove.
Está também naquilo que ela **resolve mostrar**.
O feed tornou-se uma infraestrutura política
Durante boa parte da história das redes sociais, algoritmos de recomendação foram tratados como instrumentos essencialmente comerciais.
Sua função era melhorar engajamento, retenção e tempo de uso.
Mas quando uma plataforma se torna uma das principais formas pelas quais milhões de pessoas recebem notícias, acompanham candidatos e discutem política, a decisão sobre o que recomendar adquire consequências públicas.
O algoritmo continua sendo software privado.
Seu impacto, entretanto, atravessa o debate democrático.
E existe aqui uma tensão difícil de resolver.
Conteúdos políticos capazes de gerar indignação, medo ou conflito podem apresentar excelente desempenho justamente nas métricas que alimentam sistemas de recomendação.
Um algoritmo não precisa possuir preferência partidária para produzir efeitos políticos.
Basta otimizar agressivamente aquilo que mantém as pessoas olhando para a tela.
Essa é uma distinção que vale preservar.
**Viés político intencional e consequência política de um sistema de engajamento não são necessariamente a mesma coisa.**
Mas ambos podem alterar a distribuição da atenção eleitoral.
Pela primeira vez, “confie em nós” começa a deixar de ser suficiente
A regulamentação das Eleições 2026 adicionou uma camada de governança relevante para as plataformas.
A Portaria nº 463, de julho, disciplina os planos de conformidade que determinados provedores precisam apresentar ao TSE.
A obrigação alcança, entre outros serviços, redes sociais, plataformas com áreas públicas de mensageria, sistemas de vídeo e provedores que oferecem funcionalidades de inteligência artificial generativa.
Como regra de porte, estão sujeitos os serviços que possuam, individualmente ou em conjunto com outros integrantes do mesmo grupo econômico, mais de **cinco milhões de usuários ativos mensais no Brasil**. O TSE também pode exigir plano simplificado de empresas menores quando funcionalidades, alcance ou relevância criarem impacto significativo sobre a integridade eleitoral.
O ponto mais interessante, entretanto, não está no número de usuários.
Está naquilo que as empresas precisam explicar.
O TSE quer mecanismos verificáveis, não promessas de boas intenções
Os planos devem descrever medidas concretas, critérios, prazos de implementação e mecanismos de controle.
Declarações genéricas de compromisso não bastam.
Para inteligência artificial generativa, as plataformas precisam descrever salvaguardas destinadas a impedir recomendação de voto ou favorecimento político, mecanismos contra tentativas de contornar proteções, formas de identificação de conteúdo sintético e até a periodicidade de testes de resistência dessas barreiras.
No caso dos sistemas de recomendação, os provedores precisam informar, em linguagem funcional e acessível, os principais sinais usados para ordenar, recomendar, reduzir distribuição ou limitar circulação de conteúdo político-eleitoral.
Não significa entregar publicamente todos os parâmetros do algoritmo.
Muito menos publicar código-fonte.
A própria regulamentação reconhece limitações relacionadas a segredo industrial, proporcionalidade e necessidade de proteção de determinadas informações.
Mas estabelece algo importante: uma plataforma não deve conseguir demonstrar conformidade simplesmente declarando que seu sistema é seguro.
A diferença parece burocrática.
Não é.
Ela introduz o conceito de **verificabilidade** em um ambiente historicamente marcado pela opacidade.
O TSE também poderá entrar na auditoria técnica
Se houver necessidade, a Presidência do Tribunal pode determinar auditoria técnica, considerando porte, impacto e grau de risco do provedor.
Isso leva a Justiça Eleitoral para um território tecnicamente desconfortável — e inevitável.
Auditar um sistema de recomendação contemporâneo pode exigir conhecimento de aprendizado de máquina, engenharia de dados, experimentação estatística, segurança de sistemas e arquitetura de software.
Uma rede social pode operar simultaneamente inúmeros classificadores e modelos.
Pode executar experimentos A/B.
Pode ajustar pesos continuamente.
Pode personalizar resultados com base em centenas de sinais.
Se uma candidatura obtiver mais alcance que outra, demonstrar que isso decorreu de manipulação algorítmica não será trivial.
O resultado pode ter sido influenciado pela plataforma.
Pode ter sido consequência do comportamento dos usuários.
Pode derivar do formato das publicações.
Pode resultar do próprio mecanismo de otimização.
Ou de tudo isso ao mesmo tempo.
O Direito está entrando em um campo no qual causalidade precisará ser demonstrada com dados.
O novo cabo eleitoral talvez seja uma equação
Esse é o ponto no qual a discussão sobre inteligência artificial fica realmente interessante.
Uma democracia sempre precisou lidar com intermediários.
Jornais escolhem manchetes.
Emissoras decidem quais entrevistas transmitir.
Editores selecionam quais fatos merecem destaque.
Institutos definem como formular pesquisas.
A diferença introduzida pelas plataformas digitais é que parte significativa dessa intermediação passou a ser **automatizada, personalizada e invisível**.
O mesmo conteúdo não chega a todos.
Cada pessoa recebe uma versão diferente do ambiente informacional.
O poder deixa de estar apenas em produzir uma mensagem e passa a incluir a capacidade matemática de determinar quem terá contato com ela.
É uma transformação profunda.
E ainda estamos aprendendo a medir suas consequências.
Existe um limite que nenhuma resolução conseguirá eliminar
Mesmo uma regulamentação tecnicamente sofisticada enfrenta uma realidade incômoda: inteligência artificial é cada vez mais distribuída.
Modelos podem ser executados fora das grandes plataformas.
Ferramentas abertas podem rodar em computadores particulares.
Vozes podem ser clonadas por serviços hospedados em outros países.
Vídeos podem circular em aplicativos privados.
Arquivos podem ser copiados de uma plataforma para outra em segundos.
A Justiça Eleitoral pode impor obrigações relevantes aos grandes intermediários, mas não consegue colocar um fiscal dentro de cada computador.
Por isso, a disputa contra conteúdo sintético não poderá depender exclusivamente de remoção.
Será necessário fortalecer mecanismos de procedência, rotulagem, verificação e educação digital.
E o eleitor precisará desenvolver um reflexo que há poucos anos pareceria paranoico:
**um vídeo deixou de ser prova suficiente de que algo aconteceu.**
Uma gravação de voz também.
Análise da equipe
Há uma tentação compreensível de resumir toda essa discussão em uma frase: “o TSE proibiu deepfakes”.
É verdade, mas é insuficiente.
Deepfakes são apenas a parte mais visível de uma transformação muito maior.
O verdadeiro desafio das Eleições 2026 estará em administrar máquinas capazes não apenas de fabricar conteúdo, mas de conversar, selecionar, personalizar e distribuir informação política em uma escala impossível para seres humanos.
A sociedade aprendeu a desconfiar de montagens.
Ainda não aprendeu a desconfiar de sistemas que parecem neutros porque não possuem rosto.
Esse talvez seja o maior risco.
Um deepfake agressivo pode provocar reação imediata. Especialistas analisam o arquivo, jornalistas investigam a origem e a pessoa representada pode negar a gravação.
Um algoritmo de recomendação não produz o mesmo alarme.
Ele trabalha silenciosamente.
Decide que um conteúdo merece mais alcance.
Depois outro.
Depois outro.
Nenhuma dessas decisões precisa ser dramaticamente manipuladora para que, acumuladas milhões de vezes, produzam um ambiente político diferente.
É por isso que a dimensão mais sofisticada das regras de 2026 não está no combate ao vídeo falso.
Está na tentativa de estabelecer algum grau de responsabilidade sobre **a arquitetura que organiza a atenção pública**.
O ponto delicado: regular sem transformar fiscalização em controle do debate
Existe, naturalmente, outro lado dessa equação.
Quanto maior o poder atribuído ao Estado para supervisionar conteúdo, sistemas de recomendação e plataformas, maior deve ser também o rigor sobre os limites dessa supervisão.
Segurança eleitoral não pode funcionar como autorização genérica para interferir em manifestação política legítima.
A própria regulamentação reconhece a necessidade de diferenciar comportamento inautêntico coordenado de mobilização coordenada legítima.
Essa distinção é indispensável.
Grupos de eleitores podem agir juntos.
Militantes podem organizar campanhas.
Movimentos podem coordenar publicações.
Pessoas podem criticar candidatos.
Sátira política continua sendo parte do debate democrático.
Tecnologia não elimina a liberdade de expressão.
Ela apenas torna mais difícil identificar quando milhares de manifestações aparentemente espontâneas representam pessoas reais e quando são produto de uma operação automatizada.
O desafio institucional, portanto, possui dois lados igualmente importantes: reduzir manipulações tecnológicas sem construir uma máquina de moderação política excessiva.
A eleição de 2026 não testará apenas candidatos
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.
Até lá, campanhas produzirão conteúdos com inteligência artificial, plataformas terão de aplicar suas salvaguardas, sistemas generativos receberão perguntas políticas de milhões de brasileiros e a Justiça Eleitoral enfrentará casos para os quais provavelmente ainda não existe jurisprudência suficiente.
Algumas controvérsias serão fáceis.
Outras não.
Haverá conteúdo obviamente sintético e perfeitamente identificado.
Haverá sátira.
Haverá manipulação.
Haverá materiais que ficarão exatamente na fronteira entre edição, propaganda, expressão política e deepfake.
E haverá algoritmos funcionando todos os dias sem que o público consiga enxergar diretamente suas decisões.
Por isso, talvez a eleição de 2026 seja lembrada menos como “a eleição dos deepfakes” e mais como o momento em que o sistema eleitoral brasileiro precisou reconhecer que uma campanha política já não acontece apenas entre candidatos, partidos, imprensa e eleitores.
Há uma nova camada no meio.
Ela é formada por modelos estatísticos, sistemas de recomendação, agentes de inteligência artificial, mecanismos de moderação e infraestruturas privadas que organizam uma parcela crescente daquilo que a sociedade vê.
Regular essa camada será difícil.
Auditá-la será mais difícil ainda.
Mas ignorá-la deixou de ser uma opção.
Porque a grande questão das eleições na era da inteligência artificial já não é somente se aquilo que aparece na tela é verdadeiro.
É também **por que apareceu para você — e quem, humano ou algoritmo, decidiu isso**.
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