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“Jênio!”: Haddad aumenta imposto sobre importados e garante que os preços não vão subir

**O governo elevou tarifas sobre mais de mil máquinas, equipamentos de informática e produtos de telecomunicações.

Fernando Haddad afirma que a medida protegerá a indústria brasileira sem encarecer os produtos.

É uma engenharia econômica admirável: o imposto sobe, o custo muda, a concorrência diminui, a arrecadação cresce mas, segundo o ministro, o preço permanece imóvel.**

Há momentos em que a política econômica alcança um grau de sofisticação tão elevado que o cidadão comum, preso a conceitos antiquados como custo, preço e repasse, simplesmente não consegue acompanhar. Fernando Haddad apresentou um desses momentos ao defender a elevação do Imposto de Importação sobre mais de mil bens de capital, informática e telecomunicações, garantindo que a medida não provocará aumento de preços.

É uma tese ousada. O governo aumenta o custo de entrada de máquinas, equipamentos de rede, componentes tecnológicos e produtos industriais, mas afirma que esse custo adicional não chegará às empresas nem aos consumidores. O importador pagará mais, o Tesouro arrecadará mais, o produto estrangeiro perderá competitividade, a indústria nacional ganhará proteção e, apesar de toda essa movimentação, os preços permanecerão serenamente no mesmo lugar.

Jênio!

A justificativa oficial é que grande parte dos produtos atingidos já seria fabricada no Brasil. A tarifa serviria, portanto, para proteger a produção nacional contra mercadorias estrangeiras que poderiam ser desviadas ao mercado brasileiro em razão das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e pela Europa.

A preocupação com o chamado desvio de comércio não é absurda. Quando grandes mercados elevam barreiras, fabricantes procuram outros destinos para sua produção. O problema está na tentativa de transformar uma possibilidade econômica complexa em uma certeza conveniente: se o governo chama o importado de ameaça, qualquer aumento de tarifa passa a parecer proteção; se promete que os preços não subirão, a proteção ganha aparência de benefício gratuito.

Mas proteção gratuita não existe. Alguém paga a conta.

A própria documentação do governo é menos otimista que Haddad

A análise técnica do Ministério da Fazenda não afirma que os preços permanecerão inalterados. O documento sustenta que o efeito sobre a inflação deve ser indireto, baixo e defasado. Em português comum, isso significa que algum impacto pode ocorrer, ainda que não apareça imediatamente ou com grande peso no índice oficial.

É bastante diferente de dizer que não haverá aumento.

A diferença não é apenas semântica. Uma elevação no preço de servidores, equipamentos de telecomunicações ou máquinas industriais pode ter influência pequena no IPCA e, simultaneamente, representar um custo enorme para empresas que dependem desses produtos. A inflação oficial mede uma cesta de consumo familiar. Ela não foi criada para mostrar quanto ficou mais caro montar um data center, modernizar uma fábrica, ampliar uma rede de fibra óptica ou equipar um laboratório.

O governo pode dizer que o impacto agregado será pequeno. A empresa que precisa importar um equipamento específico não compra “impacto agregado”. Ela compra uma máquina, um componente ou um servidor — e pagará o preço cobrado naquele mercado.

O truque político consiste em olhar para a média e fingir que ela resolve o caso individual. Se o aumento de um equipamento caro quase não altera o índice nacional de inflação, conclui-se que praticamente ninguém foi afetado. É uma forma muito elegante de fazer um custo desaparecer estatisticamente sem eliminá-lo da nota fiscal.

Jênio!

O imposto não atinge apenas compras feitas em sites estrangeiros

A expressão “imposto sobre importados” costuma levar o debate para celulares, roupas e pequenas encomendas adquiridas em plataformas internacionais. Desta vez, porém, a medida alcança bens de capital e produtos de informática e telecomunicações. Estamos falando de equipamentos utilizados por outras empresas para produzir, comunicar, armazenar dados, automatizar processos e ampliar infraestrutura.

As alíquotas foram reorganizadas em faixas de 7,2%, 12,6% e 20%. Na prática, produtos anteriormente submetidos a tarifas inferiores foram empurrados para os novos patamares. Exceções e regimes especiais foram mantidos, mas isso não elimina o aumento geral do custo de importação.

Para grandes companhias, existe a possibilidade de solicitar benefícios, negociar enquadramentos e recorrer a regimes como o ex-tarifário, destinado a equipamentos sem equivalente nacional. Para pequenas empresas, integradores e negócios regionais, esse processo pode ser lento, caro ou simplesmente inviável.

A desigualdade começa aí. Quem possui departamento jurídico, consultoria tributária e poder de negociação pode tentar escapar do custo adicional. Quem compra poucos equipamentos, trabalha com margens menores e precisa decidir rapidamente paga a tarifa e segue em frente — ou desiste do investimento.

O governo protege a indústria nacional criando uma barreira que pesa mais justamente sobre quem tem menos capacidade de contorná-la. Depois, observa o mercado concentrar-se nas mãos de empresas maiores e provavelmente chamará isso de ganho de eficiência.

Fabricado no Brasil não significa desenvolvido no Brasil

Outro problema está na definição de produção nacional. Muitos equipamentos eletrônicos considerados fabricados no país são montados localmente, mas dependem de processadores, memórias, sensores, telas, controladores, modems e circuitos produzidos no exterior.

A montagem nacional tem valor econômico. Ela gera empregos, movimenta fornecedores e pode contribuir para o desenvolvimento industrial. O erro é apresentá-la como se o Brasil dominasse toda a cadeia tecnológica envolvida.

Um computador montado em território brasileiro continua dependendo de componentes importados. Um smartphone produzido em Manaus pode possuir dezenas de peças estrangeiras. Equipamentos de rede fabricados localmente podem utilizar chips e módulos que não são produzidos no país.

Aumentar tarifas sobre produtos e insumos tecnológicos pode, portanto, encarecer a própria indústria nacional que o governo afirma proteger. A fábrica brasileira não opera em uma ilha autossuficiente. Ela está inserida em cadeias globais e compra componentes no exterior.

Se a tarifa atingir o produto concorrente, a empresa nacional ganha proteção. Se atingir seus insumos, ela ganha custo. Quando as duas coisas acontecem simultaneamente, o resultado depende da estrutura de cada setor — algo um pouco mais complicado do que declarar que “não haverá aumento de preços”.

Mas talvez exista uma nova teoria econômica segundo a qual componentes importados absorvem impostos por patriotismo ao cruzar a fronteira.

Jênio!

Para proteger a indústria, o importado precisa ficar menos competitivo

A contradição mais evidente está no próprio mecanismo da tarifa. O governo deseja tornar os produtos estrangeiros menos atraentes em relação aos nacionais. Para isso, eleva o imposto cobrado na importação.

Se o produto importado não ficar mais caro, não perder margem ou não tiver sua oferta reduzida, a proteção não funciona. O aumento de tarifa só altera o comportamento do mercado porque modifica custos e preços relativos.

Afirmar que a medida protegerá a indústria sem afetar preços equivale a prometer que uma barreira mudará a competição sem alterar as condições da competição. É possível que parte do imposto seja absorvida por fabricantes, importadores e varejistas. Também é possível que estoques antigos atrasem o reajuste. Nada disso garante que o efeito desaparecerá.

Em mercados com concorrência intensa, empresas podem aceitar margens menores por algum tempo. Quando a concorrência externa se torna mais cara, porém, o fabricante nacional também ganha espaço para preservar margens ou elevar preços. A tarifa não obriga ninguém a investir, inovar ou produzir melhor. Ela apenas reduz a pressão exercida pelo concorrente estrangeiro.

Uma política industrial séria precisaria vincular proteção a metas de investimento, produtividade, pesquisa, emprego qualificado, nacionalização de componentes e redução progressiva de custos. Sem contrapartidas, a tarifa pode se transformar em um prêmio para empresas instaladas no país continuarem produzindo da mesma forma, só que com concorrentes mais caros.

O consumidor paga mais pela promessa de que, algum dia, essa proteção talvez produza uma indústria mais forte. Caso a promessa não se cumpra, o imposto permanece e o discurso é atualizado.

O dumping virou justificativa universal

Haddad também afirmou que empresas asiáticas poderiam direcionar produtos ao Brasil por preços artificialmente baixos, após encontrarem barreiras nos mercados norte-americano e europeu. O risco existe, mas a palavra dumping não pode ser usada como sinônimo de produto barato.

Dumping é uma prática comercial que precisa ser investigada. Exige análise de preços, custos, dano à indústria nacional e comportamento dos exportadores. O Brasil possui mecanismos específicos para aplicar medidas antidumping contra produtos e empresas determinadas.

Uma elevação geral de tarifas é muito menos precisa. Ela não distingue o fabricante que vende abaixo do custo daquele que possui maior produtividade, escala ou tecnologia. Todos passam a pagar mais para entrar no mercado brasileiro.

A vantagem política é evidente. Investigar práticas comerciais exige tempo, dados e demonstração de dano. Aumentar uma tarifa ampla exige uma decisão administrativa e uma boa narrativa sobre soberania econômica.

O governo passa a tratar eficiência estrangeira e prática desleal como se fossem a mesma coisa. Se o produto importado é barato demais, pode ser dumping. Se é melhor que o nacional, ameaça a indústria. Se não possui equivalente local, existe um processo para pedir exceção. Se a exceção demora, paciência: o desenvolvimento nacional não pode esperar, embora o equipamento da empresa aparentemente possa.

Data centers ganham exceções; empresas menores ganham boletos

O governo preservou tratamentos específicos para equipamentos destinados a grandes projetos, especialmente data centers. A decisão é compreensível porque o Brasil pretende atrair investimentos em inteligência artificial, computação em nuvem e infraestrutura digital.

O país deseja receber bilhões de reais em projetos de processamento de dados, mas esses projetos dependem de servidores, aceleradores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede importados. Cobrar tarifa integral tornaria o discurso de atração de investimentos quase cômico.

A solução foi construir exceções.

Grandes empresas conseguem estruturar projetos, negociar benefícios e acessar regimes especiais. Pequenos provedores, startups, universidades, estúdios, hospitais e empresas regionais continuam submetidos ao custo comum. Surge, então, uma política industrial curiosa: o governo encarece a tecnologia para proteger o país, mas reduz o custo quando o investidor é grande o suficiente para exigir tratamento diferenciado.

A barreira que deveria fortalecer a economia brasileira pode reforçar a concentração do mercado. Grandes companhias compram equipamentos com incentivos; empresas menores pagam a tarifa cheia. Depois competem entre si como se estivessem submetidas às mesmas condições.

Jênio!

A arrecadação cresce, mas isso seria apenas coincidência

A elevação tarifária também possui potencial para aumentar a arrecadação federal em bilhões de reais. O governo insiste que o objetivo não é fiscal, mas regulatório.

As duas coisas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Um imposto pode proteger setores e gerar receita. O problema aparece quando o governo descreve a arrecadação como efeito lateral irrelevante, enquanto o orçamento se beneficia dela.

Caso os importadores continuem comprando, o Tesouro arrecada mais. Caso reduzam as compras, a indústria local recebe proteção. Caso os preços subam, o impacto seria baixo e defasado. Caso não subam, a política funcionou sem custo. É uma construção em que qualquer resultado pode ser apresentado como sucesso.

Se o produto estrangeiro desaparecer, a indústria foi protegida. Se continuar entrando, o governo arrecadou. Se o preço aumentar, a culpa pode ser do câmbio, da margem empresarial ou do mercado internacional. Se não aumentar imediatamente, a declaração do ministro estava correta.

A política econômica perfeita é aquela que nunca perde porque altera a explicação depois do resultado.

Quem realmente paga a conta

O impacto inicial deve recair sobre empresas que importam equipamentos para trabalhar, expandir redes ou modernizar operações. Parte do custo será absorvida, mas outra parte chegará a contratos, serviços e produtos.

Um provedor regional pode adiar a expansão de sua rede. Uma empresa pode prolongar o uso de servidores antigos. Um laboratório pode reduzir a compra de equipamentos. Uma pequena fábrica pode postergar a automação de uma linha. O consumidor talvez não veja uma linha chamada “tarifa de importação” em sua fatura, mas pagará por conexões mais caras, serviços menos competitivos, equipamentos defasados ou investimentos adiados.

Esse efeito indireto é politicamente conveniente porque dilui a responsabilidade. Quando o preço de um serviço sobe meses depois, raramente o consumidor relaciona o reajuste a uma decisão tarifária tomada anteriormente.

É assim que um imposto pode não “aumentar preços” no discurso e, ainda assim, aumentar custos por toda a economia.

A medida poderia fazer sentido dentro de uma estratégia industrial ampla, com metas transparentes, prazos definidos e cobrança de resultados. O governo precisaria mostrar quais fábricas serão instaladas, quais componentes passarão a ser produzidos no país, quantos empregos qualificados serão criados e quando a proteção começará a ser reduzida.

Sem isso, o Brasil corre o risco de repetir uma política conhecida: produtos mais caros, poucas alternativas, exceções para os maiores grupos e uma indústria eternamente descrita como nascente, mesmo depois de décadas de proteção.

Haddad garante que os preços não subirão. A própria equipe técnica admite impacto indireto e defasado. Importadores pagarão mais, empresas recalcularão investimentos e o governo arrecadará bilhões. Mas a conta, aparentemente, não chegará a ninguém.

Jênio!

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