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Matéria PixBugTech | Reconhecimento facial nos prédios: segurança ou vigilância disfarçada?

Tag da Manchete: 🔒 Especial LGPD & Privacidade

Imagem sugerida: Entrada de prédio residencial com câmera de vigilância em destaque e filtro levemente escurecido com marcações biométricas artificiais (como se estivesse escaneando rostos)

Reconhecimento facial em condomínios: tecnologia sem freio e sem regras?

O futuro bateu à porta — literalmente. Hoje, cerca de 1 milhão de condomínios brasileiros já utilizam reconhecimento facial como sistema de entrada, segundo levantamento da Abrascond com o IBGE. A promessa é conforto e segurança. Mas a realidade? Um terreno fértil para vazamentos de dados, falhas de autenticação e violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Numa era em que seu rosto pode valer mais do que sua assinatura, quem cuida da chave digital da sua identidade?

Transparência quase zero: quem vê sua cara, vê seu CPF

Empresas que instalam e operam os sistemas de reconhecimento facial costumam atuar sem prestar contas claras. Guardam, por vezes, imagens de crianças, CPF, número do apartamento, rotinas de entrada e saída, e tudo isso sem controle efetivo sobre exclusão ou auditoria.

Casos como o de Jundiaí (SP), onde fotos de moradores foram encontradas na dark web, escancaram o problema. Em outro escândalo recente, uma quadrilha fraudava o sistema gov.br usando alteração facial para se passar por terceiros — inclusive mortos.

A ANPD... está vendo?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o uso da biometria, até reconhece a tendência. Mas atua apenas mediante denúncia — não fiscaliza proativamente. Até agora, não há qualquer auditoria ampla em condomínios. Em contrapartida, abriu uma consulta pública sobre o uso de biometria facial, disponível até 1º de agosto. (Spoiler: até agora, só 22 contribuições foram registradas).

“A ANPD começou a se mexer, mas talvez tarde demais. As imagens dos nossos rostos já estão em servidores que ninguém sabe onde ficam”, alerta Ronaldo Lemos, do ITS-Rio.

Quem guarda os dados? E quem guarda os guardiões?

A cadeia de responsabilidade é um emaranhado: uma empresa instala câmeras, outra armazena os dados, o síndico autoriza o uso e o zelador acessa o sistema. E ninguém se responsabiliza por garantir que os dados não vazem ou sejam apagados.

“É tudo feito na confiança: o síndico avisa que o morador mudou e a empresa diz que vai apagar. Mas não há registro, nem protocolo”, diz o advogado Robson César, do Sindicond.

Acesso por WhatsApp e sistemas vulneráveis

Em muitos prédios, a imagem facial é enviada por WhatsApp e inserida no sistema sem qualquer criptografia, verificação de identidade ou padrão técnico.

A maioria dos sistemas opera no nível mais básico de segurança, segundo especialistas. É comum relatos de falsos positivos, em que irmãs parecidas conseguem acessar o prédio uma da outra. Já imaginou o risco?

Os direitos que ninguém te contou

Pela LGPD, você tem o direito de negar o uso da biometria facial. Mas na prática, em boa parte dos condomínios, não há alternativa oferecida.

Você também tem direito de:

Exigir a exclusão dos dados (com confirmação);

Solicitar um relatório de tratamento de dados;

Questionar quem acessa sua imagem;

Recusar uso de biometria infantil.

Se o condomínio ou a empresa não tiver política clara de proteção de dados, pode ser multado em até R$ 50 milhões.

Um problema nacional: o Brasil entre os maiores vigiados do mundo

O Brasil ocupa hoje o 15º lugar no mundo em número de redes com reconhecimento facial, com mais de 266 mil redes mapeadas, segundo o Top10VPN. E a maioria das câmeras é de fabricantes chinesas.

Sem controle, sem padronização, e com muitas brechas abertas para fraudes, o risco é claro: você está sendo vigiado, mas ninguém sabe por quem.

O que fazer? A recomendação da Abrascond

Enquanto a ANPD ainda não regula de forma efetiva, a Associação Brasileira de Síndicos (Abrascond) orienta:

Relatórios semestrais obrigatórios das empresas que operam os dados;

Detalhamento do fluxo de acesso e incidentes;

Aprovação em assembleia do modelo de relatório;

Cláusula contratual com exigência de exclusão e auditoria.

Conclusão: Reconhecimento facial não é o vilão — a falta de controle é

A tecnologia pode, sim, tornar a vida mais fácil. Mas quando a sua “chave” digital é seu próprio rosto, e ela é copiada, vendida ou usada sem sua permissão, o dano é irreversível.

Enquanto os condomínios investem em portarias tecnológicas, talvez o real controle de acesso que falte… seja sobre os próprios dados.