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PL contra adultização: quando proteger crianças é mais importante que turbinar algoritmos
O debate sobre segurança infantil nas redes sociais ganhou combustível extra depois que o humorista Felca viralizou com um vídeo denunciando o uso e a exposição indevida de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A repercussão foi tanta que o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar a votação de um projeto de lei que já estava no radar: o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, apontado por especialistas como o mais completo e maduro no tema.
A proposta, defendida por Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, não é sobre censura — e sim sobre colocar o dever de cuidado no centro do desenho das plataformas.
Isso significa que empresas de tecnologia terão a obrigação de adotar mecanismos internos para prevenir riscos à saúde, à segurança e à privacidade de menores de idade, inclusive responsabilizando quem se omite.
O texto prevê ações concretas, como:
Derrubar de forma imediata conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem depender de ordem judicial;
Implantar verificação de idade para impedir acesso de menores a conteúdos pornográficos;
Banir as famosas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos para crianças;
Restringir a publicidade direcionada a esse público, bloqueando o uso comercial de seus dados.
Na prática, o projeto cutuca diretamente o modelo de negócios das big techs, que se alimenta de dados, tempo de tela e conteúdo “viciado” em retenção.
Entre as estratégias citadas no relatório do deputado Jadyel Alencar, estão os mecanismos de rolagem infinita, notificações que chamam o usuário a todo momento e recomendações personalizadas — elementos que, para o público infantil, funcionam como armadilhas invisíveis.
Maria Mello lembra que legislações semelhantes já estão ativas no mundo.
Na Austrália, menores de 16 anos foram banidos das redes sociais. No Reino Unido, leis obrigam verificação de idade e remoção de conteúdo prejudicial.
E na África, a União Africana estabeleceu princípios de segurança, privacidade e participação online infantil.
O recado é claro: o Brasil não precisa inventar a roda, mas adaptá-la à sua realidade.
Para além da lei, a coordenadora do Instituto Alana reforça que é preciso uma “aldeia inteira” para educar e proteger uma criança — família, sociedade e Estado compartilhando responsabilidades.
Isso inclui, inclusive, casos em que os próprios pais usam a imagem dos filhos para monetizar conteúdo. “Crianças não são mini adultos. Elas são sujeitos de direito e precisam estar acima do lucro dos algoritmos”, afirma Mello.
O grande desafio será vencer a resistência política: enquanto defensores do PL argumentam que a proposta é técnica e protetiva, setores da oposição insinuam que ela poderia abrir brechas para censura. É um cabo de guerra entre a proteção efetiva da infância e a pressão para manter o ecossistema digital como está — hiperlucrativo, mas perigoso.
🔍 Análise da equipe Pixbugtech:
Esse projeto mexe com a espinha dorsal das plataformas.
Não é sobre apagar conteúdo aleatório, mas sobre obrigar empresas a parar de fingir que não veem o impacto do próprio design no público mais vulnerável. Se aprovado e bem fiscalizado, pode se tornar um marco legal tão importante quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente no mundo digital.
💡 Nota Pixbugtech: 9/10 pela robustez e foco na prevenção. Perde um ponto porque, sem fiscalização séria e multas que doam no caixa das big techs, há risco de virar só mais um “termo de boas intenções” no papel.
😏 Piadinha final: Se depender do PL 2628/22, os algoritmos vão ter que trocar o “prender atenção” por “soltar a criança” — e talvez até mandar ela brincar no quintal.